PALAVRA-CHAVE BUSCADA
1098 resultados encontradosITENS DO OBSERVATÓRIO
Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015
- 03/12/2015
- CEDOC
- Texto
Lei nº 3.023, de 03 de dezembro de 2015, altera a Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB.
Lei nº 584, de 28 de março de 2007
- 28/03/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 584, de 28 de março de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho do FUNDEB, do Estado de Roraima.
Financiamento da educação brasileira: do subsídio literário ao Fundeb
- 12/2018
- CEDOC
- Texto
Este artigo busca descrever a evolução do financiamento da educação brasileira, em especial da Educação Básica. A consulta à legislação foi o recurso metodológico para assinalar como o ordenamento jurídico incorporou este financiamento. O estudo procura evidenciar a vinculação constitucional de um porcentual de impostos para manutenção e desenvolvimento
Políticas públicas de educação: o financiamento da rede estadual de ensino de Mato Grosso do Sul (1991 a 1994)
- 2001
- CEDOC
- Texto
-se que, no período, o mínimo vinculado constitucionalmente para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) nunca foi aplicado integralmente, ficando abaixo do exigido legalmente. Nesse sentido, a tese afirma que a Educação não foi prioridade no período e que a democratização da gestão escolar não tem sido acompanhada da gestão democrática dos recursos financeiros
Gestão Nota 10
- CEDOC
- Texto
Gestão Nota 10 é um programa de gerenciamento das rotinas nas escolas e Secretarias para melhoria da qualidade do ensino.
O ensino profissional técnico de Nível Médio no Brasil e no Chile - Convergências e divergências na formação profissional e no trabalho
- 09/10/2012
- CEDOC
- Texto
Investiga a formação específica para atuar em manutenção industrial de alunos de escolas técnicas profissionais de Nível Médio do Brasil e do Chile, buscando identificar suas articulações com políticas públicas de educação e se essa formação propicia o desenvolvimento de competências e habilidades para atuação profissional no mercado de trabalho
Custo Aluno Qualidade inicial, 10% do PIB e uma nova fonte de receita: novas perspectivas para o financiamento da Educação Básica?
- 2016
- CEDOC
- Texto
Apresentam-se as proposições, iniciativas e debates quanto ao campo do financiamento da Educação Básica no Brasil na última década. O artigo integra pesquisa documental e estatística descritiva, analisando os limites e perspectivas desses novos arranjos para alcançar um padrão de qualidade em resposta ao cumprimento do direito à educação. Apresentam-se argum...
Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007
- 18/12/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 5.708, de 18 de dezembro de 2007, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho Estadual do FUNDEB do Estado do Piauí.
O controle social e público da gestão financeira da educação por meio dos conselhos municipais em Triunfo
- 2008
- CEDOC
- Texto
Discute as atividades dos conselheiros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e FUNDEB, assim como do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (COMALES) do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no Município de Triunfo/RS, no período entre 1998 até 2007, com foco nas possibilidades, avanços e dificuldades no acompanhamento e ...
Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007
- 03/05/2007
- CEDOC
- Texto
Lei nº 1.899, de 3 de maio de 2007, criação do conselho estadual de acompanhamento e controle social do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e de valorização dos profissionais da educação - FUNDEB, do Estado do Acre.
Decreto nº 11.018, de 25 de abril de 2008
- 25/04/2008
- CEDOC
- Texto
Decreto nº 11.018, dispõe sobre a criação do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB do Estado da Bahia.
Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, de 2015, que torna o FUNDEB instrumento permanente de financiamento da educação básica pública
- 2020
- CEDOC
- Texto
Parecer à proposta de emenda à Constituição Nº 15-A, DE 2015, da Sra. Raquel Muniz e outros, que "insere parágrafo único no art. 193; inciso IX, no art. 206 e 212-A, todos na Constituição Federal, de forma a tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valoriozação dos Profissionais da Educação - FUNDEB instrumento permanente
O impacto das despesas com educação, na rede estadual de ensino médio, no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, no período de 2006 a 2015
- 2017
- CEDOC
- Texto
Esta dissertação analisa o impacto da política pública de financiamento educacional na melhoria da qualidade da educação, medida pelo IDEB. Para tanto, o escopo utilizado foi a última etapa da educação básica, rede estadual do Ensino Médio, nos anos de 2006 a 2015. O principal objetivo foi verificar se o aumento do investimento em educação, que se deu princ...
Relações intergovernamentais: aportes para pesquisas em políticas públicas educacionais
- 2015
- CEDOC
- Texto
Aborda-se a complementação da União ao Fundeb, do Plano de Ações Articuladas, do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar e do Programa Mais Educação como políticas públicas. Evidenciam-se elementos básicos na reconstrução de políticas, por meio da caracterização e do contraste entre as 4 ações governamentais, considerando suas delimitações normat...
Análise de Imprensa - Setembro de 2020
- 29/09/2020
- Radar de Imprensa
- Texto
’”. No fim do mês, veio direto do Palácio do Planalto uma pauta inesperada, que gerou matéria em muitos veículos: a proposta de utilizar parte dos recursos do novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) como uma das fontes para financiar o programa de renda mínima que está sendo gestado pelo governo federal. Setembro acabou com muitas
Governo do Paraná define reajuste de 5,79% para servidores e novo piso para professores
- 31/03/2023
- Radar de Imprensa
- Texto
O Governo do Paraná definiu o reajuste de 5,79% para servidores estaduais e de até 13,25% para professores. Atualmente, o estado tem 271 mil servidores, entre ativos e aposentados. Entre estes, estão 108 mil professores – para a categoria, além dos 5,79%, irão receber até 7,46% a mais, com parte do recurso oriundo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento
Quais os avanços do Fundeb atualmente? Entrevista com Priscila Cruz
- 2019
- CEDOC
- Vídeo
Um novo sistema de financiamento da educação no Brasil está em construção. Nessa entrevista Gabriel Corrêa, gerente de políticas educacionais do Todos pela Educação, apresenta o impacto das diferenças econômicas na educação e trata de mecanismos de diminuição das desigualdades.
Decreto nº 40.922, de 03 de setembro de 2007
- 03/09/2007
- CEDOC
- Texto
Cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação do Estado do Rio de Janeiro, conforme exigência da Lei Federal nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamentou o Fundeb.
A relação entre os entes federados no financiamento da Educação Básica no Brasil no contexto da Política de Fundos (Fundef/Fundeb)
- 2012
- CEDOC
- Texto
Esta dissertação objetiva analisar o aspecto normativo do Fundef e do Fundeb com vistas a avaliar possibilidades de colaboração entre os entes federados para o financiamento da Educação Básica no Brasil por meio destes Fundos. Concluímos que o Fundef focalizou recursos no Ensino Fundamental, o que acarretou a indução de políticas nos Estados e municípios bra...
Após grandes alterações no Congresso, Bolsonaro sanciona com vetos medida provisória de retorno às aulas
- 31/10/2020
- Em Debate
- Texto
Acesse versão .pdf do Educação no Congresso aqui. Aprovada com muitas modificações no Congresso, Medida Provisória (MP) nº 934/2020 seguiu na forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV) para sanção. “Com vistas à adequação do projeto à constitucionalidade, bem como ao interesse público”, e após manifestação técnica de ministérios, o presidente vetou se...